Escola Fórum Popular da Natureza

Paz, Justiça e Instituições Eficazes: uma possibilidade no Brasil?

Movimento Educação para o Bem Viver

“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. (ONU, ODS 16, 2015)

Um dos objetivos das metas de desenvolvimento sustentável e inclusivo, apontados na ODS 16.5, elaborada pelas Nações Unidas, é o fortalecimento das instituições brasileiras, através de um discurso que visa o combate à corrupção e ao incentivo a transparência governamental.  Este objetivo, está presente nos discursos da sociedade civil brasileira e principalmente, no discurso dos órgãos vinculados ao poder executivo.

Com isso, tornou-se possível, em 2017, a aprovação da portaria que regulamentou o Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados para apurar e responsabilizar os responsáveis por atos lesivos à administração pública. Antes disso, já havia sido coordenada, desde 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a qual teve resultado positivos como a implementação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

No entanto, mesmo com a adoção de tais iniciativas, o estado brasileiro ocupa a 96ª posição no ranking da percepção da corrupção produzido pela Transparência Internacional em 2017, dezoito posições abaixo do mesmo índice no ano anterior. Isso acontece porque, como sabemos, muitas leis são ineficazes na prática. Também temos sérios problemas no que se refere ao direito de acesso à informação, que são fundamentais em um regime democrático para a garantia das liberdades e dos direitos humanos.

Quando se trata dos aspectos de justiça e dos esforços contra a violência, que também são propostos na ODS 16, a situação do Brasil torna-se ainda mais preocupante. O Brasil é um dos países na América Latina em que mais se matam defensores dos direitos humanos, relatórios recentes, como o “Vidas em Luta”, lançado em 2017 pelo Comitê Brasileiro de Defensores dos Direitos Humanos, mostram o constante aumento da criminalização desses defensores e dos movimentos sociais, que caminham junto ao aumento da violência, que já atinge fortemente os meios rurais e as comunidades tradicionais.

Todos os estudos que mapeiam os índices de violência no nosso pais afirmam que ser jovem e negro no Brasil é extremamente perigoso, isso porque, o país está entre os 5 países ‘sem’ conflito armado (guerra civil), com as piores taxas de homicídios de crianças e adolescentes do sexo masculino entre 10 e 19 anos: são 59 mortes para 100 mil pessoas nessa faixa etária, só em 2015. Em 2014, 75% dos jovens mortos eram negros ou pardos, e hoje, a cada 23 minutos um desses jovens são assassinados no Brasil. Os dados demonstram que homicídios no Brasil têm idade, cor, gênero e endereço. Vivemos cotidianamente com uma situação de extermínio da população jovem, negra, pobre e periférica, um verdadeiro genocídio. Os índices de violência contra crianças e adolescentes também preocupam, 58,91% das denúncias via Disque 100 em 2017 envolviam violações a menores.

O estado brasileiro, mesmo diante de tudo isso, tem se apresentado como um agente de violência em diversos âmbitos, com a crescente letalidade em decorrência da ação policial ou da violência institucional. O Brasil usa predominante medidas punitivas e repressivas nas estratégias de combate à violência no país e prioriza políticas de encarceramento massivo: dentre a população geral prisional, 34% dos presos são provisórios e somente 24 das 27 Unidades da Federação do país tem Defensoria Pública, destas apenas quatro tem defensores em todas as comarcas, o que prejudica o direito à igualdade de acesso à justiça, como preconiza a Meta 16.3.

REFERÊNCIAS:

Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável – Síntese II”, Organizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, elaborado em 2018. Disponível em: https://artigo19.org/wpcontent/blogs.dir/24/files/2018/07/Relat%c3%b3rio-Luz-da-Agenda-2030-S%c3%adntese-II.pdf.

“17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 16”, Elaborados pelas Nações Unidas ONU, em 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/.

INTERNACIONAL HUMAM RIGHTS CLINIC. Força Letal. Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e São Paulo. Nova York, 2009.

LIMA Jr., Jaime Benevenuto (org.) Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais – uma aproximação da realidade brasileira. Recife, 2001

Raquel dos Santos Candido

Raquel dos Santos Candido

"Eu quero ser maior do que essas muralhas que eles construíram ao meu redor"

Você também pode gostar...

Deixe um comentário